Estes termos e condições, que poderão ser retificados periodicamente, aplicam-se a todos os serviços de formação da Academia do Profissional (adiante designada adp) que direta ou indiretamente são disponibilizados no sítio da internet.

A adp é uma marca detida pela empresa ADP – Academia do Profissional Lda, com sede na Rua Sousa Aroso 556, 4º esq./ 4º esq. tr., 4450-287 Matosinhos, Contribuinte n.º 514900962.

Ao completar uma inscrição por via eletrónica para participar nos nossos serviços de formação, reconhece e consente que leu, compreendeu e concordou com os termos e condições abaixo citados.

Toda a informação, conteúdo e material pedagógico disponibilizado pela adp nos diversos meios físicos e digitais são propriedade exclusiva da adp.

Ao efetuar uma inscrição, o cliente estabelecerá um vínculo contratual com a adp, aceitando e concordando com as presentes condições gerais e com as regras de cancelamento dos referidos serviços de formação, que seguidamente se enunciam:

1. Inscrição

1.1 A inscrição é realizada em site mediante a submissão do formulário em “inscrever”, conforme descrição de passos apresentada. Nessa página, o cliente tem a opção de dar a sua concordância às regras de funcionamento e contratuais apresentadas em site, designadamente ao Regulamento Pedagógico do Curso, ao Regulamento Interno de Proteção de Dados e às presentes Condições. Ao tomar conhecimento destes documentos, o cliente fica contratualmente vinculado ao seu cumprimento e termina o processo de inscrição online com a repetição de um número personalizado.

1.2 Após a inscrição ser devidamente submetida são enviados 2 emails ao participante, um de confirmação da inscrição e outro com os dados de acesso à plataforma online de estudo e ainda os dados para pagamento. O cliente pode utilizar a plataforma e realizar parcialmente o curso, sem qualquer custo, de imediato.

2. Cancelamento por inexistência de número mínimo de formandos

A execução das ações de formação está sempre dependente de um número mínimo de formandos. Assim, a adp reserva o direito de cancelar as ações que possam não cumprir com este requisito e de avisar os clientes inscritos com uma antecedência mínima de 3 dias úteis. Caso adp tenha recebido algum pagamento para os cursos em causa o mesmo é devolvido em 48 horas.

3. Faturação e pagamento

3.1 A fatura é emitida no momento do pagamento (da 1º prestação ou integral) pelo valor total respetivo ou parcial (de acordo com o curso em questão), em conformidade com os dados de inscrição.

3.2 No caso dos cursos de Capacidade Profissional e Conselheiros de Segurança a segunda fatura é emitida pelo valor remanescente aquando da primeira sessão com formador.

4. Desistências ou faltas de comparência

4.1 O período de acesso imediato e grátis ao curso é considerado o período experimental. Ao realizar o pagamento durante ou no final do período experimental o cliente está a iniciar o curso. Caso o cliente não realize o referido pagamento é considerado como cancelamento, não sendo objeto de qualquer penalização

4.2 Se o cliente iniciar o curso de formação e resolver desistir, independentemente do motivo invocado, tem que liquidar o valor total da fatura respetiva;

4.3 Salvo no caso dos cursos TVDE e CAM, se o cliente iniciar o curso e nunca comparecer às sessões de formação, tem que liquidar 35% do valor do preço da inscrição.

5. Reclamações

Só poderão ser consideradas as reclamações apresentadas por escrito à adp, num prazo não superior a 8 dias úteis após o termo da prestação de serviços.

6. Foro competente

Em caso de conflito, o Tribunal competente para o dirimir é o Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Matosinhos – Unidade Central.

Matosinhos, 05 de Junho de 2023