O mercado TVDE

O mercado de TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica) tem crescido significativamente em Portugal nos últimos anos. Com a popularização de plataformas como Uber, Bolt e Free Now, a procura por motoristas de TVDE aumentou, oferecendo diversas oportunidades de emprego. Para aqueles que desejam ingressar neste mercado, é essencial compreender os passos necessários, as opções disponíveis e o funcionamento das aplicações.

Como começar a trabalhar como motorista TVDE

Para iniciar a carreira como motorista TVDE em Portugal, é necessário seguir uma série de passos regulamentares:

Formação e Certificação

- Curso de Formação TVDE: A primeira etapa é completar um curso de formação TVDE, que é obrigatório por lei. Este curso abrange diversas áreas, incluindo a legislação específica do setor, a condução segura e eficiente, o atendimento ao cliente e a utilização das plataformas digitais. A formação tem uma carga horária de 50 horas, na Academia do Profissional a formação é realizada em 2 semanas e dividida em 3 componentes: 19 horas de aulas online com formador em horário pós laboral, 25 horas de autoestudo (leitura e exercícios também online) e, por fim, uma aula prática presencial que pode ser realizada no Porto, Lisboa ou Coimbra
- Certificado de Motorista TVDE (CMTVDE): Após a conclusão do curso, o candidato deve solicitar o Certificado de Motorista TVDE no IMTonline. Para obter este certificado, é necessário cumprir requisitos como ter carta de condução há pelo menos três anos e possuir um registo criminal limpo.

Trabalhar Através de Empresas Intermediárias

A forma mais comum de começar a trabalhar no setor de TVDE é através de empresas intermediárias, como a Bluwalk. Estas empresas facilitam a entrada no mercado oferecendo veículos licenciados e tratando de grande parte da burocracia.

Vantagens

- Facilidade de Entrada: As empresas intermediárias tratam do licenciamento do veículo e de outras exigências regulamentares, permitindo que o motorista se concentre apenas em conduzir.

Desvantagens

- Taxas e Comissões: As empresas intermediárias geralmente cobram uma percentagem dos ganhos do motorista, o que pode reduzir a rentabilidade do trabalho.
- Dependência: O motorista fica dependente das condições impostas pela empresa intermediária, o que pode limitar a autonomia.

Criar Empresa para Trabalhar por Conta Própria

Para os que desejam maior autonomia, criar uma empresa para trabalhar por conta própria pode ser uma opção viável.

Passos para Criar uma Empresa

Registo da Empresa: Registar a empresa na Conservatória do Registo Comercial e obter um NIF (Número de Identificação Fiscal) para a empresa.
Licenciamento do Veículo: Licenciar o veículo junto do IMT e assegurar que cumpre todos os requisitos legais para operar como TVDE.
Gestão Financeira: Gerir a contabilidade da empresa, emitir faturas e cumprir com todas as obrigações fiscais e contributivas.

Vantagens

Autonomia: O motorista tem total controlo sobre o seu negócio, desde a gestão dos horários até à definição de estratégias de crescimento.
Rentabilidade: O motorista não necessita de pagar comissões a intermediários, podendo assim, maximizar os seus ganhos.

Desvantagens

- Responsabilidade: O motorista é responsável por toda a gestão do negócio, incluindo a manutenção do veículo, licenciamento, seguros e contabilidade.
- Burocracia: A criação e gestão de uma empresa envolve uma maior carga burocrática.

Funcionamento das Aplicações na Ótica do Motorista

O uso eficiente das aplicações de plataformas digitais é crucial para o sucesso de um motorista TVDE. Aqui está, em resumo como funcionam estas aplicações do ponto de vista do motorista:

Inscrição e Configuração

- Criação de Conta: O motorista deve criar uma conta na plataforma escolhida, fornecendo todos os documentos necessários, como CMTVDE, documento do veículo e seguro.
- Configuração do Perfil: Completar o perfil com informações pessoais, foto e detalhes do veículo.

Receber e Completar Viagens

- Receber Pedidos: A aplicação notifica o motorista sobre novos pedidos de viagem, que ele pode aceitar ou recusar.
- Navegação e Condução: Utilizar a navegação integrada na aplicação para encontrar a melhor rota até ao passageiro e ao destino final.
- Pagamento: Os pagamentos são processados automaticamente pela plataforma, com o valor das viagens sendo creditado na conta do motorista periodicamente.

Avaliações e Feedback

- Avaliações: Os passageiros podem avaliar a experiência de viagem, e estas avaliações influenciam a reputação do motorista na plataforma.
- Feedback: O motorista também pode avaliar os passageiros, contribuindo para a comunidade de utilizadores da plataforma.

Suporte e Assistência

- Suporte Técnico: As plataformas oferecem suporte técnico para resolver problemas com a aplicação ou a conta do motorista.
- Assistência ao Motorista: Algumas plataformas fornecem assistência adicional, como seguros e programas de incentivo.

O Mercado de TVDE em Portugal: Evolução, Desafios e Perspetivas

O mercado de TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrónica) em Portugal tem experienciado um crescimento significativo nos últimos anos. Este modelo de transporte, representado por empresas como Uber, Bolt e Free Now, revolucionou a forma como os portugueses se deslocam nas cidades, trazendo consigo benefícios e desafios. Este artigo pretende analisar a evolução deste mercado, os benefícios e desafios enfrentados, bem como as perspetivas futuras.

Evolução do Mercado

O conceito de TVDE ganhou destaque em Portugal em 2014 com a chegada da Uber, que rapidamente se tornou popular entre os utilizadores devido à conveniência e preços competitivos. A Uber trouxe uma nova dinâmica ao setor de transporte individual, oferecendo uma alternativa aos táxis tradicionais. Seguiram-se outras plataformas como a Bolt, anteriormente conhecida como Taxify, e a Free Now, aumentando a oferta e competitividade no mercado. Estas empresas trouxeram inovação tecnológica, oferecendo funcionalidades como a partilha de viagem, que permite a divisão de custos entre utilizadores.

A regulação do setor foi um passo crucial para a sua consolidação. Em outubro de 2018, entrou em vigor a lei que regula o funcionamento dos serviços de TVDE em Portugal, estabelecendo requisitos para operadores, motoristas e veículos. Esta legislação proporcionou uma base legal que ajudou a estruturar e organizar o mercado, aumentando a confiança dos utilizadores e dos próprios profissionais. As empresas de TVDE são obrigadas a registar-se junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a cumprir uma série de requisitos, incluindo a formação dos motoristas e a inspeção regular dos veículos.

Benefícios do TVDE

O mercado de TVDE trouxe vários benefícios tanto para os utilizadores como para os motoristas, bem como para a economia em geral.

Comodidade e Acessibilidade: O uso de aplicações móveis facilita a solicitação de um transporte, permitindo aos utilizadores requisitar um carro com poucos cliques e acompanhar o trajeto em tempo real. Esta conveniência, é especialmente apreciada em áreas urbanas densamente povoadas, onde encontrar um táxi pode ser difícil.
Preços Competitivos: A competição entre as diferentes plataformas geralmente resulta em preços mais baixos, frequentemente as plataformas oferecem códigos promocionais e descontos: para novos utilizadores, de modo a atrair novos clientes, ou, no caso dos atuais utilizadores de forma a incentivar o uso durante horários de menor movimento.
Flexibilidade para Motoristas: Muitos motoristas apreciam a flexibilidade de horário proporcionada pelas plataformas de TVDE, permitindo-lhes gerir melhor o seu tempo e conciliar com outras atividades ou empregos. Esta flexibilidade atrai um número significativo de pessoas que procuram complementar os seus rendimentos.
Estímulo à Economia Digital: O crescimento das plataformas de TVDE contribuiu para o desenvolvimento da economia digital em Portugal, gerando empregos e estimulando a inovação tecnológica.

Perspetivas Futuras

O futuro do mercado de TVDE em Portugal parece promissor, mas dependerá de como serão enfrentados os novos desafios, bem como as empresas e reguladores se conseguirão adaptar às mudanças. Algumas tendências e áreas de desenvolvimento incluem:

Inovação Tecnológica: A adoção de novas tecnologias, como veículos elétricos e automação, pode melhorar a eficiência e reduzir o impacto ambiental dos serviços de TVDE. As plataformas estão a investir em inteligência artificial para otimizar rotas e reduzir tempos de espera. Além disso, a introdução de veículos autónomos pode revolucionar o setor, embora ainda existam desafios regulatórios e técnicos a serem superados.
Melhoria das Condições de Trabalho: A implementação de políticas que garantam melhores condições de trabalho para os motoristas pode fortalecer a sustentabilidade do setor. Isto inclui a negociação de acordos coletivos, a garantia de rendimentos mínimos e a proteção social adequada.
Integração com Outros Meios de Transporte: A integração das plataformas de TVDE com outros modos de transporte público pode oferecer soluções de mobilidade mais completas e eficientes. Parcerias com empresas de transporte público e a implementação de bilhetes integrados podem facilitar a transição entre diferentes modos de transporte, melhorando a experiência do utilizador.
Expansão para Áreas Menos Urbanas: Embora o foco inicial tenha sido nas grandes cidades, há potencial para a expansão dos serviços de TVDE em áreas menos urbanizadas, onde as opções de transporte público são mais limitadas. A chegada do TVDE a estas áreas pode, melhorar significativamente a mobilidade e a qualidade de vida das populações locais.
Sustentabilidade Ambiental: As plataformas de TVDE estão cada vez mais comprometidas com práticas sustentáveis. A promoção do uso de veículos elétricos e híbridos, bem como iniciativas para compensar as emissões de carbono, são passos importantes para reduzir o impacto ambiental do setor.

O Que São Slots de TVDE?

Os slots de TVDE referem-se ao sistema de licenciamento utilizado em algumas cidades para controlar o número de veículos de transporte individual e remunerado de passageiros (TVDE) que podem operar em determinado momento. Este conceito é principalmente relevante em áreas metropolitanas onde a densidade de tráfego e a procura por serviços de transporte exigem uma gestão rigorosa.

Os slots são autorizações específicas que permitem a um veículo operar como TVDE numa área geográfica e temporal definida. Este sistema é implementado para equilibrar a oferta e a procura, evitando a sobrecarga das vias públicas e garantindo a qualidade do serviço prestado.

Funcionamento dos Slots de TVDE

Distribuição dos Slots:
- Processo de Aplicação: Os motoristas ou as empresas de TVDE devem candidatar-se a slots através das autoridades locais ou das plataformas de TVDE. Este processo pode envolver critérios de seleção baseados na procura, histórico de serviço, ou outras considerações.
- Quantidade Limitada: O número de slots disponíveis é limitado, com base na capacidade da infraestrutura viária e nas necessidades de mobilidade da população.
Validade Temporal:
- Horários Específicos: Os slots podem ser atribuídos para períodos específicos do dia, como horários de pico matutino e vespertino, ou para dias específicos da semana.
- Renovação e Rotatividade: Dependendo da regulamentação local, os slots podem ser renovados periodicamente ou redistribuídos para garantir uma rotatividade justa entre os operadores.
Regras de Operação:
- Área Geográfica: Os slots são válidos apenas para áreas geográficas determinadas, podendo haver restrições para operar fora dessas zonas.
- Conformidade Regulamentar: Os veículos e motoristas devem cumprir todas as regulamentações locais e nacionais, incluindo requisitos de segurança, emissões e padrões de serviço.

Vantagens dos Slots de TVDE

Gestão de Tráfego: Controlar o número de veículos em operação ajuda a reduzir congestionamentos e a melhorar a fluidez do trânsito.
Qualidade do Serviço: Limitar a quantidade de veículos permite manter um nível de serviço mais alto, com tempos de espera mais curtos e melhores condições para os passageiros.
Sustentabilidade: A gestão dos slots pode incluir considerações ambientais, incentivando o uso de veículos elétricos ou de baixa emissão.

Desafios e Considerações

Acesso e Equidade: A distribuição de slots deve ser transparente e justa, evitando a concentração de autorizações em poucas empresas ou motoristas.
Flexibilidade: O sistema de slots precisa de ser suficientemente flexível para se adaptar às mudanças na procura e nas condições do trânsito.
Monitorização e Fiscalização: As autoridades devem monitorizar o cumprimento das regras de operação e penalizar os infratores para garantir a eficácia do sistema.

Exemplo de Implementação

Em algumas cidades, como Lisboa e Porto, a implementação de slots de TVDE tem sido discutida e, em certos casos, aplicada para melhorar a gestão do transporte urbano. A colaboração entre autoridades municipais, plataformas de TVDE e motoristas é crucial para o sucesso deste sistema.

Como pedir o cartão de TVDE

Após março de 2024, o IMT começou a só permitir que o pedido e renovação de cartões de TVDE fosse feito exclusivamente online, estes são os passos a tomar para realizar esse pedido:

Acessar o Portal do IMT: Entrar no portal oficial do IMT e selecionar a opção de pedido do cartão de TVDE.
Preenchimento do Formulário Eletrónico: Preencher o formulário online com os dados solicitados.
Upload dos Documentos: Carregar os documentos digitalizados nos campos apropriados.
Pagamento Eletrónico: Realizar o pagamento das taxas através dos métodos disponíveis no portal.

Processamento do Pedido

Após a submissão do pedido, o IMT irá processar a solicitação. O tempo de processamento pode variar, mas geralmente leva algumas semanas. Durante este período, a documentação será verificada e o histórico do motorista será analisado.

Recebimento do Cartão

Se o pedido for aprovado, o motorista receberá o cartão de TVDE pelo correio, no endereço fornecido no formulário de requerimento. Este cartão é válido por cinco anos e deve ser renovado antes do término do prazo de validade.

Renovação do Cartão

A renovação do cartão de TVDE segue um processo semelhante ao da solicitação inicial, requerendo a submissão de documentos atualizados e o pagamento de uma taxa de renovação.

Averbamento do grupo 2:

O averbamento do grupo 2, essencial para a atividade de transporte em veículos TVDE, tem uma validade de 5 anos, o mesmo período de validade do cartão de TVDE. Desta forma, é crucial certificar-se de que o averbamento está válido quando solicitar a renovação do seu cartão de TVDE.

Para realizar o averbamento, são necessários diversos documentos, incluindo a carta de condução portuguesa, atestado psicotécnico, atestado médico, registo criminal e o pagamento de uma taxa no valor de 30 euros. Este processo é conduzido diretamente no IMT e pode levar algumas semanas para ser concluído, portanto é recomendável iniciar o procedimento com antecedência para evitar atrasos na renovação do cartão de TVDE.

Veja os Preços e Cursos agendados para a renovação do CAM: