Alterações Legislativas CMTVDE
Conforme nosso compromisso continuamos a monitorizar as alterações resultantes da publicação da Portaria n.º 344/2024/1, de 19 de dezembro e a divulgar as mesmas.
Assim todos os cursos com início após 20 de dezembro de 2024 ficarão sujeitas à realização de uma avaliação final obrigatória conduzida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT).
A avaliação final dos formandos detentores do certificado de conclusão do curso de formação, ocorrerá nas instalações do IMT, e consistirá numa avaliação com 30 perguntas de escolha múltipla, sendo necessária a obtenção de pelo menos 27 respostas corretas para aprovação. As matérias de avaliação final, incidem sobre as competências adquiridas nos seguintes domínios:
- Comunicação e relações interpessoais;
- Normas legais de condução;
- Técnicas de condução;
- Regulamentação da atividade;
- Situações de emergência e primeiros socorros.
A forma de acesso ao exame, i.e. quais os procedimentos de inscrição dos participantes em exame, será divulgada pelo IMT durante o mês de Janeiro.
Pelo exposto o novo processo para obtenção de certificado CMTVDE será composto por frequência da formação com aproveitamento e obtenção de aprovação em prova com 30 questões a realizar junto IMT. A nossa expectativa é que os exames junto do IMT venham a ser realizados no próprio mês de conclusão da formação, pelo que os participantes devem prever uma duração total do processo a variar entre 30 e 45 dias, aproximadamente (nota: atualmente ronda 20 a 25 dias).
No passado dia 19 de dezembro foi publicada a Portaria n.º 344/2024/1, pelo Ministério das INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO.
As principais alterações são:
– No final da formação de TVDE inicial, cabe ao IMT, I. P., assegurar uma avaliação final dos formandos detentores do certificado de conclusão do curso de formação, garantindo-se um nível mínimo de aprovação.
– A avaliação é realizada pelo IMT e contém 30 perguntas. Os formandos para obterem o CMTVDE devem acertar um mínimo de 27 questões. As questões são de escolha múltipla, sendo a duração do teste de 60 minutos.
– A avaliação a realizar pelo IMT também é aplicada às primeiras renovações de certificado CMTVDE. Esta regra só está prevista ser aplicada seis meses após a publicação da portaria.
Destas alterações depreende-se que todos os motoristas de TVDE durante os próximos 5 anos, deverão realizar um exame no IMT quer seja o inicial, quer seja a primeira renovação.
A Academia do Profissional encontra-se, naturalmente, a acompanhar a situação e a tentar obter mais informações, nomeadamente sobre a localização dos exames, periodicidade e procedimentos de inscrição em exame. Na medida que mais informações sejam obtidas, iremos proceder à sua divulgação.
Neste momento os nossos cursos encontram-se a decorrer com normalidade e de acordo com as regras vigentes sendo nossa expectativa que a operacionalização da portaria acima identificada venha a decorrer ao longo do ano de 2025.
Academia do Profissional, 20/12/2024